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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006
Autor: DEPUTADO - Iara Bernardi
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Data de apresentação: 12/12/2006
Situação atual:
Local:
16/06/2009 - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
16/06/2009 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD PL. 05003 / 2001
Indexação da matéria: Indexação: APLICAÇÃO, PENALIDADE, PESSOA JURÍDICA, REALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PESSOAS, HOSTILIZAÇÃO, PRETERIÇÃO, ALUGUEL, LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, SELEÇÃO, EMPRÊGO, INGRESSO, LOCAL, COAÇÃO FÍSICA, VIOLÊNCIA, PENALIDADE, INFRATOR, INABILITAÇÃO, CONTRATO, PODER PÚBLICO, EMPRÉSTIMO, ISENÇÃO FISCAL, ANISTIA, GARANTIA, ORIENTAÇÃO, LIBERDADE SEXUAL, DIREITOS HUMANOS.
O senador Magno Malta (PR-ES) protocolou junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) voto em separado pela rejeição de projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que estabelece punições para atos, atitudes ou manifestações contrárias ou discriminatórias em relação aos homossexuais. O parlamentar capixaba entende que o projeto fere a liberdade constitucional de expressão dos grupos que pregam em favor do comportamento heterossexual.
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Portanto, é inviolável a liberdade de consciência, de crença e a manifestação do pensamento", diz o voto em separado apresentado pelo senador ao PLC 122/06.
Para Magno Malta, a Constituição já estabelece que toda e qualquer discriminação é vedada, sem distinção de qualquer natureza. Portanto, não se poderia, a pretexto de proteger a integridade física dos indivíduos, "prejudicar a liberdade das famílias de ensinarem os princípios bíblicos e das igrejas de pregá-los com coragem profética e fidelidade bíblica".
O senador também critica no projeto (artigos 7º e 8º) o reconhecimento à liberdade de manifestações públicas de intimidade e sexualidade. Conforme o parlamentar, esse tipo de manifestação contraria o decoro e atenta contra o artigo 5º da Constituição, segundo o qual "são invioláveis a intimidade e a vida privada".
"Se consagrarmos esse tipo de princípio, nós vamos contemplar relações sexuais lícitas ou ilícitas nos corredores desta Casa e, quem sabe, até em bancos de igreja", prevê o senador em seu voto.
Fonte: Agência Senado.
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Bom essa é uma lei completamente sem sentido que serve apenas pra calar a boca da sociedade.
Mais antes de emitir a minha opinião eu quero deixar bem claro que eu sou contra TODA e QUALQUER violencia contra o ser humano independente de orientção sexual, mais essa lei quer calar a boca da sociedade e impedir a liberdade de expressão olhando apenas os direitos homossexuais, e eles querem comparar os gays com os negros o que é completamente sem sentido porque segundo a CIÊNCIA não existe ordem cromossoômica homossexual, só exitem duas, macho e fêmea, portanto ninguem nasce gay. Eu vou citar aqui apenas alguns exemplos de absurdos que essa lei nos traz: Se eu tirar o meu filho de uma escola após descobrir que um professor é gay e não querer que meu filho seja educado com esses principios eu posso ir preso, se eu demitir um(a) babá após descobrir sua sexualidade e não querer ele dentro da minha casa eu posso ser preso. Então quer dizer que eu não posso educar o meu filho da melhor maneira segundo o meu ponto de vista? Vou postar o link de um video que mostra exatamente o desrespeito de um certo grupo de homossexuais com outro homossexual, o nosso saudoso deputado Clodovil Hernandes. No video o ex-deputado é vaiado por emitir sua opinião dizendo que é a favor do respeito mais é contra a promisguidade. Segue abaixo o link do video.
http://www.youtube.com/watch?v=YLnXn9LpwuU
Abraços
ow , incrivel, mt bom msm, cara... q textaaaao
olá, um prazer passar aqui pelo blog.
li e post e, assim como ocorre sempre que novas leis estão em votação ou em vigor, sobe aquela lasquinha de indignação. bem, eu sou uma pessoa que respeito as ideias e preferências dos outros, mesmo que não concorde com elas. eu não concordo com a homossexualidade,apesar de respeitar quem opta por isso. mas como tu mesmo disse na postagem, é complicado pq, por meio dessa lei,a gente perde a oportunidade de viver da maneira como queremos e com nossas escolhas o que, para mim, tb deveria ser crime, já q está escrito em nosso estatuto que demos liberdade de ir e vir e de nos expressarmos como queremos. boa postagem a sua, te espero tb em meu blog! abço e sucesso!
Vlw Marty !
Belo tema de blog...gosto mto, é que defendo.
Visita o meu também.Acho que tem a ver.
http://afeiraelivre.blogspot.com/
Bjo, Fê.
Laura adorei sua opinião, gosto mt de conversar sobre esses assuntos!
Claro.Seguindo!
é bem interessante a temática proposta..
e sabe o q é mais ilário??
tem gente q jura de pés junto q não é preconceituosa e na 1ª oportunidade mostra as garrinhas...já convivi muito com gente assim...
por isso sou totalmente contra o preconceito e mais ainda com as pessoas preconceituosas!
Grande abraço!
Karine Belka
Belkis eu num sei se isso foi uma critica, mais se foi td bem estamos aqui pra isso. Mais eu não tenho preconceito nenhum e sou contra a violencia como foi dito no texto independente de orientação sexual.
Eu vejo a homosexulaidade assim.Cada um faz o que quer da sua vida.
E preconceito nenhum deve existir.A gente não sabe o que será do futuro dos nossos filhos e netos.Se é gay ou não,é humano.Deve ser respeitado.
Num é pra sair batento em todo gay ou sapatão que se encontra na rua não.Mas o cidadão,no caso que voc~e exemplificou,deve ter todo o direito de escolher se seu filho vai ser educado por homem,mulher ou homosexual,assim como ele opta por colégio tradicional ou colégio de freiras.
Eu concordo com vc Lenivaldo, cada um faz o que quer, mais não faz sentido ter uma lei expecifica para os gays, se for assim os gordos, os magros, os altos, os feios tb vão querer uma lei pra eles. Sou COMPLETAMENTE CONTRA a homofobia e a violencia.
Você é gay?
Só estou perguntando, não julgando.
Achei bem interessante a postagem. As leis defendem muito mais hoje.
www.gustavolicolnadm.blogspot.com
Num sou gay não amigo e SINCERAMENTE não intendo quem é, RESPEITO mais não intendo.
Como um amigo meu e eu estávamos comentando, hoje em dia é muito mais modismo do que própria pre destinação.
Na minha escola há 6/7/8 anos atrás um gay era sensacionalismo, existia um ou outro. Depois que os grupinhos foram se formando e a mídia ajudando, hoje já existem dezenas de dezenas de gays, já contei + de 30 só no meu bairro, inclusive já estão tendo umas 5/6 lésbicas. Coisa que há anos nem existia por aqui.
Modismo.
Caloteiro.=D
Clvin: kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
calvin*
Gustavo, espero que seja modismo mesmo... Vlw pela opinião cara, vou começar a acessar seu blog tb..
rapaz! eu acho q essa lei deveria ser revisada para poder ser apoiada! tbm acho q uma pessoa deve escolher a educação q quer dar a seu filho! e de fato... ele só será gay se ele quiser!
Mas acho q deve haver algo para combater o preconceito!
O_O
nuss' muito comentadoo
parabéns!!
^^
já estou seguindo...
pode seguir o meu tbm... u.u
(eu te sigo vc me segui)
u.u
xD
Dan, eu acho que o nosso país tem outras coisas que precisam ser discutidas e que teem muito mais importancia do que essa lei, o nosso codigo penal é ultrapassado, temos trafico de crianças, de mulheres, de drogas, e os nossos politicos ? Temos que combater esses crimes, temos que acabar com a fome e as filas do SUS. Pra um país que vai ser sede de copa do mundo e de olimpiadas nós estamos muito atrás e estamos nos preocupando com leis que não trazem beneficio a população, como esta que eu citei. Essa lei só serve pra calar a opinião publica, eu concordo que temos que respeitar os gays, afinal cada um faz o que quer da vida, mais eu sinceramente acho ue nós temos coisas mais importantes pra nos preoucupar. Abraços
Kerol to te seguindo já...
"legal o post" pra ti =]
Vlw Henry...
Abraço
caí de novo nesse blog e não tem outro post que eu ainda não tenha comentado...
haioshaoisahsioahsioahsioahsia
O blog é novo cara, criei tem dois dias, vou postar hj de novo, mais vou deixar esse assunto um pouco pq ele é bem interessante...
só acho que, sendo homossexual ou nao, cada pessoa deve seguir principios e modos que convenham com o comportamento atual da populaçao. e só. ;D
Acima de tudo deve existir respeito, independente de orientação sexual, religião, etc.
Concordo com vc Vinii, eu nunca disse que o respeito não é necessario, eu disse que essa lei não é necessaria. O respeito é importante sim.
BELO JEITO DE FAZER CRITICA!
É sim, mais eu critico a LEI e não os homossexuais, que sou eu... haha
Interessante a divulgação, me parece muito com a divulgação de um evento da organização juridica GLS Legal, parabéns!
Valeeeu
Se um padre ou pastor quiser fazer uma pregação contra o homossexualismo ele não poderá mais? Mas isso significa que não ele poderá mais professar sua fé publicamente? Isso não fere a liberdade de expressão dele?
Mais uma lei contraditória que nada contribuirá para a edificação de uma sociedade melhor.
BOOOOOOOOOOOOOOOOOOOA "RPG Forever" é isso que eu falei no post e o nosso país tem problemas maiores que isso.
Blog sensacional
ÓTIMO
COMENTE TB!!
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Vejam E comente!!!
Parabéns pelo blog, pois você sabe diversificar bem os assuntos. Eu gosto do trabalho do senador Magno Malta na luta contra a pedofilia, mas possui uma atuação discutível em outros assuntos.